Artigos & Publicações

Análises técnicas sobre Direito Tributário, Empresarial, Securitário e Proteção Veicular, produzidas por nossa equipe.

Transação tributária com a PGFN: como negociar dívidas federais com descontos e prazo longo

A transação tributária permite negociar dívidas com a União com descontos em juros e multas e prazos longos. Veja as regras, as modalidades e os cuidados…


Ler artigo

Tese do Século: o que é a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins e quem ainda pode se beneficiar

A Tese do Século retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Veja o que o STF decidiu, quem ainda pode recuperar…


Ler artigo

INSS patronal sobre verbas indenizatórias: o que decidiram o STJ e o STF

A contribuição previdenciária patronal (o chamado “INSS patronal”) é um dos encargos que mais pesam na folha de pagamento das empresas. Ela incide sobre a remuneração…


Ler artigo

ICMS-ST (substituição tributária): o que é e como recuperar valores pagos a mais

O ICMS-ST é recolhido antecipadamente pelo fornecedor, mas muitos comerciantes pagam de novo sem perceber. Veja como funciona e em quais situações dá para recuperar.


Ler artigo

Sócio responde pelas dívidas tributárias da empresa? O que dizem as Súmulas 430 e 435 do STJ

Quando uma empresa deixa de pagar tributos, é comum que o sócio ou administrador passe a se perguntar se as dívidas da sociedade podem alcançar o…


Ler artigo

Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito e como pedir os últimos 5 anos de volta

Aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças graves podem deixar de pagar IR e recuperar o que pagaram nos últimos cinco anos. Entenda quem tem direito.


Ler artigo

Recuperação tributária: como saber se a sua empresa pagou imposto a mais e o que pode ser recuperado

Muitas empresas pagam tributo a mais por anos sem perceber. Veja como funciona a recuperação tributária, as oportunidades mais comuns em cada regime e os cuidados…


Ler artigo

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e tributação de dividendos: o que mudou com a Lei 15.270/2025

Desde 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês está isento de IR. Em contrapartida, dividendos acima de R$ 50 mil por mês passaram a…


Ler artigo

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: qual a diferença e qual compensa para a sua empresa

Escolher o regime tributário errado pode custar caro. Veja as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real e as mudanças que passaram a valer…


Ler artigo

Reforma Tributária: o que muda para as empresas e o cronograma de 2026 a 2033

A Reforma Tributária substitui cinco tributos por um IVA dual. Entenda o que muda para sua empresa, ano a ano, e quais decisões precisam ser tomadas…


Ler artigo
1 2 3